Arthur da Costa e Silva, Marechal

Décimo Nono Período de Governo Republicano
15.03.1967 a 31.08.1969

Nascimento: Taquari-RS, em 03.10.1902
Falecimento: Rio de Janeiro-RJ, em 17.12.1969
Profissão: Militar
Período de Governo: 15.03.1967 a 31.08.1969
Idade ao assumir: 65 anos
Tipo de eleição: indireta
Votos recebidos: 294

Posse: em 15.03.1967, em sessão conjunta do Congresso Nacional, presidida pelo Senador Auro Soares Moura Andrade Afastamento: Os Ministros da Marinha, Exército e Aeronaútica comunicaram à Nação o impedimento temporário do Presidente da República para o pleno exercício de suas funções, no dia 31.08.1969, por isso, o Décimo Nono Período de Governo, compreendido entre 15.03.1967 a 15.03.1971, foi considerado encerrado a 31.08.1969. O Ato Institucional nº 16/69, declarou vago os cargos de Presidente e Vice-Presidente, marcando novas datas para eleição e posse dos futuros titulares


Arthur da Costa e Silva nasceu no Rio Grande do Sul, filho do comerciante Aleixo da Rocha e Silva e de Almerinda Mesquita da Costa e Silva. Estudou no Colégio Militar de Porto Alegre, transferindo-se em 1918 para a Escola Militar do Realengo, no Rio de Janeiro. Depois estudou em vários cursos militares, entre eles, na Armor School nos Estados Unidos.

Entre 1950 e 1952 foi adido militar na Argentina. Em 1961, durante o governo de João Goulart, tornou-se general e assumiu o comando do IV Exército em Pernambuco. Em 1962, por reprimir manifestações estudantis foi afastado do comando. Participou do golpe de 64 que depôs João Goulart sendo um de seus líderes. Com Castello Branco na presidência foi nomeado como Ministro da Guerra. Em 1966 foi escolhido presidente pelo Alto Comando do Exército, tomando posse após confirmação do Congresso Nacional em 15 de março de 1967.

No ano seguinte enfrentou vários conflitos políticos, tendo como fato marcante a morte do estudante Edson Luís de Lima Souto, que provocou a Passeata dos Cem Mil no Rio de Janeiro. Em dezembro de 1968 editou o Ato Institucional Nº5 (AI-5) dando amplos poderes ao presidente, permitindo o fechamento do Congresso, a cassação de políticos e a suspensão das garantias individuais possibilitando a perseguição aos inimigos do regime.


Em outubro de 1966, com a abstenção do MDB (que se retirou do plenário), Costa e Silva foi eleito presidente e o civil Pedro Aleixo, vice. Depois da posse, em 15 de março de 1967, em vez de contar com o apoio, Costa e Silva teria de enfrentar a oposição e a ousadia crescentes da linha dura do Exército, cada vez mais radical. Mesmo sem ter ligações com o "grupo da Sorbonne", Costa e Silva - chamado de "tio velho" pelos conspiradores de 64 - assumiu o poder com planos de restabelecer a democracia. Mas, ao fazer de Delfim Neto seu todo-poderoso ministro da Fazenda, o presidente passou a ser visto como inimigo pela linha-dura ultranacionalista. Pressionado pela direita e pela esquerda - visto que pelo país explodiam manifestações estudantis e greves operárias -, Costa e Silva abriu mão dos planos liberalizantes e respondeu com o endurecimento político.
Após a morte do estudante Edson Luís, em março de 1968, a passeata dos 100 mil, em junho, e o discurso do deputado Márcio Moreira alves, em setembro, o general capitulou e decretou o AI-5, o ato que sacramentou o arbítrio. Em agosto de 1969, quando Costa e Silva ficou doente e uma junta militar assumiu o poder, a vitória da linha dura já estava plenamente consolidada.

Em agosto de 1969 sofreu uma trombose cerebral sendo substituído por uma Junta Militar formada pelo brigadeiro Márcio de Souza e Melo, almirante Augusto Rademaker e general Aurélio Lira Tavares. Costa e Silva faleceu no Palácio da Laranjeiras em 17 de dezembro de 1969.



A POSSE DE COSTA E SILVA


O Marechal Arthur da Costa e Silva foi escolhido presidente por um colégio eleitoral a 3 de outubro de 1966 e assumiu o cargo no dia 15 de março de 1967, tendo como vice-presidente o udenista mineiro Pedro Aleixo. Apesar de seu perfil nacionalista e de seu compromisso com uma política de liberalização ("política de alívio"), que o incompatibilizava com a política pró-americana de Castelo Branco, os parlamentares do MDB se abstiveram da votação no Congresso. Alguns parlamentares do MDB se retiraram do recinto no momento da votação e João Herculino, vice-líder do partido, dizendo-se de luto pela "morte da democracia", subiu à tribuna trajado de preto. O desempenho de Costa e Silva na presidência preocupava o grupo castelista. Sua imagem de militar era muito diferente da de Castelo Branco. Enquanto este figurava como um intelectual de princípios rígidos, Costa e Silva era conhecido pelo temperamento bonachão. Não obstante sua sólida formação militar, era mais conhecido por seu gosto pelas corridas de cavalo. Para obstruir sua disposição ao diálogo, o grupo de Castelo buscou limitá-lo por meio de um emaranhado de leis autoritárias, que ele prometeu respeitar.

A escolha do ministério revelava o descontentamento com a política desnacionalizadora de Castelo. Nenhum nome ligado a ele foi incluído na nova equipe. A grande maioria era formada por militares: oito oficiais da ativa, dois da reserva, seis técnicos civis e três políticos: Ministério da Marinha, almirante Augusto Hamann Rademarker Grunewald; Aeronáutica, marechal-do-ar Márcio de Souza e Melo; Exército, Aureliano de Lira Tavares; Casa Militar, general Jaime Portella de Mello; Transportes, coronel Mário David Andreazza; Interior, general Afonso Augusto de Albuquerque Lima; Serviço Nacional de Informações (SNI), general Emílio Garrastazau Médici; Indústria e Comércio, general Edmundo de Macedo Soares e Silva; Trabalho e Previdência Social, Jarbas Passarinho; Minas e Energia, coronel José Costa Cavalcanti; Relações Exteriores, José de Magalhães Pinto; Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva; Planejamento, Hélio Beltrão; Fazenda, Antônio Delfim Neto.


A POLÍTICA ECONÔMICA DE COSTA E SILVA


A política econômica deflacionista praticada pela equipe econômica de Castelo Branco (Octávio Gouveia de Bulhões e Roberto Campos) provocara enorme insatisfação. A aplicação do receituário monetarista ortodoxo do FMI, ao centrar sua ação sobre a elevada inflação e abrir o mercado ao capital estrangeiro, teve por conseqüência uma acentuada redução do valor dos salários e um vigoroso movimento de compra das empresas de capital brasileiro pelas empresas estrangeiras. Por outras palavras, houve perdas econômicas generalizadas e um dramático empobrecimento da classe trabalhadora brasileira, sobre a qual recaiu todo o peso das medidas anti-inflacionárias.

Com Delfim Neto essa política é encerrada. Delfim, aos 38 anos, era professor de economia da Universidade de São Paulo (USP) e tornara-se conhecido em virtude do trabalho que realizara à frente da Secretaria de Economia do Estado de São Paulo, no governo Castelo Branco. Defensor entusiasta do golpe de 1964, Delfim prometia encaminhar um veloz processo de desenvolvimento econômico, sem aumentar a inflação.

Para Delfim Neto, o processo de desenvolvimento e de elevação da renda dependia de uma maior oferta de crédito bancário ao setor privado. E, para evitar que tal medida resultasse em retorno de taxas elevadas de inflação, pôs em prática uma política de controle de preços. Em agosto de 1968, criou o Conselho Interministerial de Preços (CIP), que previa punições para aqueles empresários que desrespeitassem as diretrizes do órgão. Em consonância com essa orientação estendeu a indexação dos salários do setor público para o setor privado e o oficializou.

Por modo de modificações introduzidas na legislação, sobretudo pelas isenções de IPI e ICM, começou a ganhar corpo o novo perfil econômico do Brasil, que passava de exportador eventual a exportador permanente de produtos manufaturados.


A POLÍTICA EXTERNA DE COSTA E SILVA


Com Costa e Silva, a prioridade da política externa brasileira passava a ser o desenvolvimento, substituindo a prioridade dada à segurança por Castelo Branco. Dentre os obstáculos identificados pela diplomacia brasileira de Magalhães Pinto à escalada do desenvolvimento nacional, constavam como mais importantes: 1) as pretensões monopolizadoras das grandes potências sobre as tecnologias de ponta, especialmente sobre a tecnologia nuclear; 2) a estrutura do comércio internacional, favorável aos países desenvolvidos e desfavorável aos países subdesenvolvidos; 3) a expansão do comunismo; 4) as pressões internacionais para que os subdesenvolvidos adotassem políticas de controle da natalidade; 5) as tentativas das grandes potências de monopolizar a exploração do espaço cósmico e do fundo dos oceanos; e 6) o desejo das corporações multinacionais de dominar o mercado latino-americano. Para enfrentar todos esses obstáculos internacionais ao desenvolvimento, Magalhães Pinto encaminhou uma política abertamente nacionalista. Foi dessa orientação estratégica que se destilou a política de nuclearização do Estado brasileiro. Por considerar que a nuclearização pacífica constituía um direito inalienável e que a renúncia a esse direito contribuía para o "congelamento do poder mundial", foi que o governo Costa e Silva recusou-se a assinar o Tratado de Não-proliferação Nuclear (TNP). Tal posição era justificada pelo fato de o tratado ter um caráter excludente, na medida em que traçava uma fronteira tecnológica entre os Estados e, apesar disso, não assegurar a paz mundial. O instrumento utilizado pela diplomacia brasileira para resistir às pressões internacionais, devido à recusa em assinar o TNP, foi a assinatura do Tratado do México (Tlatelolco), em fevereiro de 1967. Por meio dele a diplomacia brasileira afirmava sua boa vontade em cooperar para a não-proliferação de artefatos sem, no entanto, deixar de investir em tecnologia nuclear.

No plano bilateral, as relações com os Estados Unidos foram as que exigiram maior atenção por parte da diplomacia. Em virtude da desilusão provocada pelos magros frutos da cooperação econômica e da percepção brasileira de que a estratégia da segurança coletiva afastava o país dos centros decisórios internacionais, perpetuando o subdesenvolvimento e alienando o sistema defensivo, a tendência foi a do progressivo esfriamento.


A VOLTA DA OPOSIÇÃO


Em 1967, as manifestações de descontentamento contra o regime inaugurado em 1964 se alastraram, atingindo setores que haviam dado seu aval ao golpe militar. Carlos Lacerda, governador do Estado da Guanabara na época do golpe, já em 1965 começara a pronunciar-se contra os rumos do governo de Castelo Branco. Em 28 de outubro de 1966, lançou o movimento político denominado Frente Ampla, cujo objetivo era lutar "pela pacificação política do Brasil, através da plena restauração do regime democrático". Por meio de Renato Archer, Carlos Lacerda entra em contato com Juscelino Kubitschek, que concorda com os objetivos do movimento. Em novembro de 1966, ambos se encontram em Portugal e emitem uma nota conjunta, denominada Declaração de Lisboa. Na nota, Lacerda e Kubitschek afirmavam ter superado suas divergências em função da necessidade da formação de um grande partido popular que encaminhasse a redemocratização do Brasil. A segunda etapa da formação da Frente Ampla se consumou com a adesão de João Goulart. Dessa vez, por meio de emissários do PTB, Lacerda viajou a Montevidéu, onde se encontrou com Jango. Na ocasião, em nova nota conjunta, de 25 de setembro de 1967, foram reafirmados os já conhecidos objetivos políticos da frente.

Por outro lado, preocupados com a crescente insatisfação com o regime, os próprios parlamentares da ARENA (partido do "sim senhor") solicitam a Costa e Silva uma revisão da Constituição de 1967, de modo a esvaziar seu conteúdo excessivamente autoritário. A crise que se abria dentro do bloco governista e as proclamações da Frente Ampla, encorajaram os trabalhadores, por suavez, a se manifestarem mais consistentemente contra a política econômica que se vinha implementando. Apoiados por setores da Igreja e do movimento estudantil, os trabalhadores da região industrial mineira de Contagem e os trabalhadores paulistas de Osasco, em abril e novembro de 1968, respectivamente, entram em greve. Em Contagem, a situação se resolveu mediante negociação, com os trabalhadores aceitando o índice de reajuste oferecido pelo Ministério do Trabalho. Porém, em Osasco, a greve foi sustada através de uma violenta intervenção das forças de segurança.


O MOVIMENTO ESTUDANTIL



O ano de 1968 foi marcado pela rearticulação do movimento estudantil ao redor da União Nacional dos Estudantes (UNE). Suas reivindicações concentravam-se no aumento das verbas para as Universidades, na solução do problema dos "excedentes" do vestibular e, principalmente, na anulação dos acordos MEC - USAID, pelos quais pretendia-se privatizar as universidades públicas segundo o modelo americano.

Para essas campanhas, utilizava-se a tática dos comícios-relâmpagos. Na medida, porém, em que esses comícios foram sendo bem sucedidos, o entusiasmo foi aumentando e logo deram lugar a grandes passeatas, principalmente no Rio de Janeiro. Numa dessas manifestações, onde se reclamava do preço e da qualidade da comida servida no restaurante do Calabouço, destinado a alimentar estudantes sem recursos, a Polícia Militar chegou atirando e matou instantaneamente Edson Luís, um jovem de 16 anos, no dia 28 de março de 1968.

O assassinato de Edson Luís provocou a indignação geral. Seu sepultamento reuniu centenas de milhares de pessoas. O caixão desceu sepultura ao som do Hino Nacional, da Valsa do Adeus e da Marseillaise. Com a solidariedade da população da cidade, os presentes ao cemitério ouviram o juramento dos estudantes: "Neste luto, a luta começou".

A missa de sétimo dia foi marcada para a manhã do dia 4 de abril de 1968 na Igreja da Candelária. Reuniu cerca de trinta mil pessoas. Na saída da catedral os fiéis foram surpreendidos com um violento ataque da cavalaria, que não distinguiu sexo nem idade. O massacre só não se consumou devido à enérgica intervenção dos clérigos, que intimidou os cavalarianos. Assim, à insatisfação de trabalhadores, de parlamentares e de estudantes somou-se a da classe média, que não conseguia atinar com as razões da brutalidade das forças de segurança contra elementos da própria Igreja Católica.

Essa soma de descontentamento tornou-se explícita e corporificou-se na Comissão de Frente da grande passeata realizada na área central do Rio de Janeiro: um representante de setores profissionais, dois representantes dos estudantes, um do Movimento das Mães pela Anistia e um padre representando a Igreja Católica. A enorme passeata pacífica, logo conhecida como a dos "Cem Mil", realizou-se no dia 25 de junho de 1968, sem a intervenção da polícia.


O ATO INSTITUCIONAL NÚMERO 5



A tensão social e o clima de descontentamento ante à violência com que as forças de segurança vinham se conduzindo no período governativo de Costa e Silva atingiram o seu clímax, no dia 29 de agosto de 1968. Nesse dia, tropas do exército e a polícia invadiram o campus da Universidade de Brasília e retiram à força professores e estudantes das salas de aula e dos laboratórios para reuni-los no pátio central. O objetivo anunciado foi o mandato de prisão contra o presidente do DCE, Honestino Guimarães. As violências praticadas, inclusive com ferimentos provocados por tiros de metralhadora, repercutiram imediatamente no Congresso. Ali foram feitos vários discursos contundentes contra o regime militar. Contudo, um em particular tornou-se mais conhecido. Foi o do deputado Márcio Moreira Alves, que conclamou o boicote aos festejos de 7 de setembro.

Estava dado o pretexto que os elementos mais radicais do governo esperavam para combater as manifestações oposicionistas. No dia 13 de dezembro de 1968, era baixado o Ato Institucional Número 5, o mais drástico de todos os atos institucionais até então baixados. Em resumo, o AI-5 atribuía ao Executivo: 1) o poder de fechar o Congresso Nacional e as assembléias estaduais e municipais; 2) o poder de cassar mandatos; 3) direito de suspender direitos políticos pelo prazo de 10 anos; 4) direito de demitir, remover, aposentar ou pôr em disponibilidade os funcionários públicos; 5) direito de demitir e remover juízes; 6) poder de decretar estado de sítio; 7) direito de confiscar bens como punição por corrupção; 8) poder de suspender o direito de habeas corpus em caso de crimes contra a Segurança do Estado; 9) julgamento de crimes políticos por tribunais militares, sem recurso para os réus.

Logo após a edição do AI-5, as forças de segurança deram início a uma série de prisões de jornalistas e políticos que se vinham manifestando contra o governo. No dia 30 de dezembro apareceu a primeira lista dos cassados, atingidos pelo Ato. Os primeiros atingidos foram Carlos Lacerda e Juscelino Kubitschek, assim como vários parlamentares. Entre eles, Márcio Moreira Alves, Hermano Alves e Renato Archer. Mais tarde, em outra lista, apareceram os nomes de Ivete Vargas, Aarão Steinbruck, Antônio Cunha Bueno, Vítor Nunes Leal e vários outros.


A SUCESSÃO DE COSTA E SILVA NO GOVERNO


O AI-5 promoveu uma violenta guinada à direita do governo de Costa e Silva. Apesar disso, o presidente alimentava a expectativa de cumprir as promessas de 1964, realizando o programa de redemocratização. Para tal, vinha trabalhando junto o com vice-presidente Pedro Aleixo numa minuta do novo texto constitucional, que deveria substituir o de 1967.

No dia 28 de agosto de 1969, no entanto, esse planejamento malogrou. Nesse dia, Costa e Silva foi vítima de uma trombose, que paralisou seu lado direito, tornando-o incapacitado para exercer o cargo. Pelo artigo 78 da constituição de 1967, o vice-presidente Pedro Aleixo deveria assumir imediatamente o cargo. Para cumprir o rito constitucional, Pedro Aleixo dirigiu-se ao Rio de Janeiro, onde Costa e Silva se encontrava. Todavia, os ministros militares o informaram que não aceitavam sua presença na presidência da República. Um dos motivos evidentes para a rejeição foi sua recusa em apoiar a edição do AI-5.
Consultado o Alto Comando das Forças Armadas, foi formada uma Junta Militar para o governar o país enquanto Costa e Silva permanecesse enfermo. Logo ao assumir, a Junta (Ministro do Exército, general Aurélio de Lira Tavares; Ministro da Aeronáutica, marechal-do-ar Márcio de Souza Melo; Ministro da Marinha, almirante-de-esquadra Augusto Hamann Rademaker Grunewald) deu a público o Ato Institucional nº 12, pelo qual legitimavam a existência da Junta como um imperativo da Segurança Nacional.

Simultaneamente ao governo presidido pela Junta Militar, o Alto Comando iniciou uma consulta aos oficiais superiores das três Armas no sentido de se definir o substituto de Costa e Silva. Esse foi um processo difícil, na medida em que verificou-se uma falta de unidade dos militares, que se dividiram em torno das candidaturas dos generais Albuquerque de Lima e Emílio Garrastazu Médici. Finalmente, em outubro, os médicos afirmaram que o estado de saúde de Costa e Silva era muito delicado e que, mesmo que se recuperasse, não teria mais condições de continuar governando.

Assim, em 25 de outubro, o Alto Comando decidiu reabrir o Congresso para apresentar as candidaturas de Garrastazu Médici para presidente e de Augusto Rademaker para vice-presidente. Nessa data, com a abstenção do MDB, a ARENA os elegeu.
Pelo Ato Institucional nº 16, que declarou a vacância do cargo, o presidente Médici inaugurava um novo mandato que só se extinguiria em 15 de março de 1974. E, em resposta à luta armada iniciada pelas forças de esquerda, Garrastazu Médici iniciava seu mandato com nova Constituição, na verdade a mesma de 1967 com várias alterações. Uma Constituição que aumentava ainda mais as prerrogativas autoritárias do poder Executivo.

O INÍCIO DA LUTA ARMADA

Com o golpe militar de 1964 e com o progressivo endurecimento do regime, o Partido Comunista Brasileiro foi perdendo credibilidade junto aos militantes de esquerda. A tese do PCB segundo a qual a oposição devia formar uma ampla frente com o MDB e os sindicatos pareceu a um grande número de militantes uma tese reformista, inteiramente inadequada à situação política do país. Para esses setores dissidentes a uma única saída possível era a resistência armada ao regime. A ação revolucionária de Che Guevara, a revolução cultural chinesa e a guerra do Vietnã constituíam as grandes referências para esses grupos de esquerda.

Seguindo essa mesma percepção da realidade política brasileira, foram formados mais de 40 grupos diferentes, reunindo, no entanto, um contingente relativamente pouco numeroso de agentes revolucionários. A Aliança Libertadora Nacional (ALN), o Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR8), o Comando de Libertação Nacional (COLINA), a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), a Vanguarda Armada Revolucionária - Palmares (VAR - Palmares) e o Movimento Revolucionário Tiradentes constituíram os mais conhecidos, entre tantos outros.

Pouco numerosa, dividida e, principalmente, isolada politicamente, a esquerda armada foi duramente perseguida pelas forças de segurança, que procuraram se equipar convenientemente. Atuando com grande margem de autonomia face às Forças Armadas, embora criados a partir delas, como os Destacamentos de Operações de Informações - Dentro de Operações de Defesa Interna - os DOI - CODI promoveram um banho de sangue, desbaratando as redes de oposição armada. Utilizando-se dos mais ignóbeis recursos, como assassinatos e torturas de todos os tipos, esses órgãos de defesa não só eliminaram todas as pretensões dos grupos armados, como também instauraram o reino do terror, ameaçando todos aqueles que ousavam tecer qualquer crítica do regime em vigor.